Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 DO PREQUESTIONAMENTO. DA OMISSÃO DOS PONTOS RECORRIDOS.
O v. acórdão expôs exaustivamente as razões do seu convencimento. Pretende a embargante rever o mérito da decisão, finalidade para a qual não se presta a presente medida. A matéria encontra-se prequestionada, pois basta que tenha havido na fundamentação enfoque específico sobre a tese debatida na ação, e não, necessariamente, expressa menção às normas tidas por violadas, conforme OJ 118 da SBDI-I do C. TST. Embargos de declaração rejeitados. ... ()
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