Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS - AFASTAMENTO DO GENITOR DO LAR DA EX-ESPOSA E DAS FILHAS - TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.

medida de afastamento do genitor do lar onde residem as filhas e a ex-esposa visa a assegurar a integridade física e psíquica das partes e deve ser deferida em tutela de urgência quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo na demora. ... (Continua)