Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

apelação. sentença que julgou improcedentes embargos à execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário). 2. decisão modificada. 3. ilegitimidade de parte não configurada. embargante que assumiu obrigação na condição de devedora solidária. 4. prescrição. sujeição da cédula de crédito bancário ao regime cambial. cláusula de renovação automática de crédito que não tem o condão de alterar os termos da própria cédula. prazo prescricional trienal. prescrição consumada. extinção da execução. 5. recurso provido... (Continua)