Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.ACORDO INFORMAL. IMPOSSIBILIDADE. 

1. No caso em exame, a verba alimentar objeto do cumprimento de sentença foi fixada em acordo entabulado pelas partes e homologado no âmbito do processo judicial. Não obstante, o agravante afirma que havia acordo não escrito entre as partes, que lhe permitia adimplir a prestação alimentícia em valor abaixo do fixado.  ... (Continua)