Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PESSOA JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO RECONHECIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - RECURSO INTERPOSTO COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DESPACHO QUE FIXOU PRAZO DE CINCO DIAS PARA O APELANTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO - RECOLHIMENTO NÃO REALIZADO.

Apelante que, após o indeferimento da justiça gratuita, sem justa causa deixou de comprovar o recolhimento do preparo. Deserção reconhecida. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)