Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. CREFISA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR. GRUPO DE RISCO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

NÃO CONHECIDO O RECURSO NO QUE TANGE AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA SER APLICADA A TAXA MÉDIA DE JUROS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES - PESSOAS FÍSICAS – CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO, VISTO QUE NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL NO PONTO, POIS ESSA FOI A TAXA OBSERVADA.... (Continua)