Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERDA DE OBJETO - IRRELEVÂNCIA DA PROVA REQUERIDA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - ALCANCE DA MAIORIDADE CIVIL PELO FILHO - EXTINÇÃO DA AUTORIDADE FAMILIAR - PERDA DE OBJETO.

perda de objeto do feito justifica sua extinção antes da produção de prova cujo conteúdo, diante da perda de objeto do feito, seria irrelevante para o deslinde da ação. ... (Continua)