Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ZONA RURAL. FUMO. COLÔNIA OLIVEIRA NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. JANEIRO DE 2016.

1. A RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O PEQUENO PRODUTOR RURAL E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É DE CONSUMO DIANTE DA MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA, ANTE A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE FRENTE AO FORNECEDOR. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CÂMARA.... (Continua)