Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento (Omalizumbe) para tratamento de urticária crônica espontânea. Negativa calcada na cláusula que prevê cobertura parcial temporária para doença preexistente. Cláusula que, todavia, não restringe cobertura de tratamento medicamentoso. Restrição que diz respeito apenas a procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados à doença preexistente. Recusa da operadora sob alegação de carência em curso que também não obsta a cobertura. Premência do atendimento demonstrada. Cobertura devida após decurso do prazo de 24 horas da contratação. Súmulas 103 do TJSP e 597 do STJ. Exclusão da cobertura do medicamento sob fundamento de uso off label e tratamento experimental que se mostra abusiva. Precedentes. Cobertura devida. Recurso desprovido.