Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACIDENTE PESSOAL - NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS - REQUISITOS AUSENTES.

Não comprovado que a perda do pé direito foi decorrente de acidente pessoal, a indenização securitária por invalidez permanente parcial ou total por acidente não é devida. ... (Continua)