Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELANTE QUE OCUPOU O IMÓVEL, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, A DESPEITO DE CLÁUSULA PROIBITIVA DE SUBLOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO QUE NÃO ENCONTRA ECO NA PROVA DOS AUTOS QUE, POR OUTRO LADO, APONTA NO SENTIDO DA DECRETAÇÃO DO DESPEJO, ANTE O FLAGRANTE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL PELO LOCATÁRIO. SENTENÇA QUE FICA MANTIDA, INTEGRALMENTE.