Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO COMUM. DIREITO DE IMAGEM. CONTEÚDO DIFAMATÓRIO. VEICULAÇÃO EM REDES SOCIAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A revelia, que decorre do não oferecimento de contestação, enseja a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos. Havendo colisão de direitos fundamentais - liberdade de expressão e direito à imagem e à honra - a solução passa pela ponderação dos interesses legítimos, à luz das particularidades do caso concreto.... (Continua)