Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA DOS PROMITENTES COMPRADORES. POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO DA CLÁUSULA QUE ESTIPULAVA A RETENÇÃO INTEGRAL DE VALORES EM CASO DE NÃO APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA PROMITENTE VENDEDORA AO RESSARCIMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA PELOS PROMITENTES COMPRADORES.

1. No caso em análise, o contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes previa a retenção integral dos valores até então pagos à promitente vendedora, ora apelante, em caso de não aprovação do financiamento imobiliário por culpa dos promitentes compradores, ora apelados.... (Continua)