Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO POST MORTEM. POSSE DO ESTADO DE FILHO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO MATERNO-FILIAL COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem, julgou procedente o pedido. O apelante alega ausência da posse do estado de filiação, inexistência de manifestação de vontade da falecida, motivação patrimonial dos autores e pede a exclusão de uma das autoras, por convivência limitada com a falecida. ... (Continua)