Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Conjunto acusatório suficiente para manter a condenação. Palavra das vítimas. Não havendo motivo concreto para infirmar tais provas, necessária a manutenção da condenação. Versão defensiva insuficiente para rechaçar a tese acusatória em sentido contrário. Reconhecimento de crime único. Possibilidade. Ação que atingiu unidade familiar. Pena. Alteração. Reincidência específica. Regime fechado que se mantém diante da presença de circunstâncias desfavoráveis. Parcial provimento aos apelos.