Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE POSSE (BENS IMÓVEIS). INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. BEM PÚBLICO. POSSE PRESUMIDA DECORRENTE DO DOMÍNIO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO POSSESSÓRIO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME... ()
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