Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. DIVISÃO DO ACERVO HEREDITÁRIO. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA ANTERIOR. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA.

1. Verificado que, em decisão posterior, a parte agravante obteve a alteração de excerto da decisão agravada, em razão do reconhecimento de erro material pelo juízo de origem, não subsiste interesse recursal quanto ao ponto.... (Continua)