Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE NOVO MEDICAMENTO DENOMINADO CETUXIMATE - AUSÊNCIA DE RELATÓRIO MÉDICO PORMENORIZADO INDICANDO A NECESSIDADE E A URGÊNCIA NA SUBSTITUIÇÃO DO MEDICAMENTO - REQUISITOS DISPOSTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300 NÃO CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.