Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Afirmadas existência e autoria dos fatos nos relatos dos irmãos da vítima, no parecer psicossocial e no depoimento da ofendida, que descreve de forma coerente a violência sexual a que submetida (prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, em mais de uma oportunidade), impositiva solução condenatória.... ()
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