Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. RECONVENÇÃO. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO. LEI 8.245/1991. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. CAUÇÃO. EXIGÊNCIA. ALUGUEL. REAJUSTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXERCÍCIO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. 

1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I, ambos do CPC).  ... (Continua)