Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (REDUÇÃO). PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO. DECISÃO REFORMADA.

1. Tratando-se de alimentos decorrentes de parentesco, cumpre aos pais, em primeiro plano, prover a manutenção de seus filhos, conforme preceitua o art. 1.566, IV, do Código Civil. Tal necessidade é presumida quando se trata de filho menor de idade, situação dos autos.... (Continua)