Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 390.1590.1319.4060

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO LIMINAR DE INVENTARIANTE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IRREGULARIDADES GRAVES OU RISCO DE DANO AO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para a remoção liminar da inventariante, no contexto de inventário em que se alega sonegação de bens, má gestão e ausência de prestação de contas, especialmente quanto a valores recebidos em ação trabalhista ajuizada em nome do falecido. ... ()

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