Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 390.0833.2120.7017

1 - TJSP reintegração de posse - Imóvel - Conjunto probatório que não favorece a versão da autora - Alegação de doação parcial do terreno - Contrato de doação colacionado aos autos que não atende às exigências legais - Existência, na prática, de comodato - Alegação de esbulho possessório praticado pela ré não configurado - Questões relativas a eventuais benfeitorias realizadas no imóvel e sobre bens móveis lá existentes, desbordam os limites da controvérsia posta na inicial - Valor da causa mantido - Sentença de improcedência confirmada - Recurso desprovido.

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