Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO art. 121, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, OBJETIVANDO, PRELIMINARMENTE, A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO POR EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO ACOLHIMENTO ¿ A SENTENÇA DE PRONÚNCIA REVELA-SE COMEDIDA NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS, COM UMA MÍNIMA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA ¿ NÃO CARACTERIZAÇÃO DA ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA ¿ PLEITO DE DESPRONÚNCIA ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE PARA QUE O RECORRENTE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O JUÍZO NATURAL DA CAUSA ¿ TAL CONTROVÉRSIA DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE DECIDIRÁ ACERCA DA CULPABILIDADE DO ACUSADO E DA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO ¿ DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE MANTÊM INTEGRALMENTE ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.