Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. SÍNDROME DE BURNOUT.

I. Caso em Exame: Apelação interposta em face de sentença que compreendeu que o adoecimento psíquico sofrido pela Autora não decorreu das condições de seu trabalho e que inexistiu qualquer assédio moral na hipótese. II. Questão em Discussão: Existência de assédio moral perpetrado por Diretor de Escola e de condições laborais a ensejarem a síndrome de burnout. III. Razões de Decidir: As provas produzidas nos autos não permitem concluir pela existência de assédio moral e tampouco demonstram que o local de labor da Autora tivesse condições que possam ter ocasionado a síndrome de burnout. Desse modo, levando-se em conta a inexistência de prova de comportamento abusivo e de condições de trabalho inadequadas, manteve-se a decisão pela improcedência da demanda. IV. Dispositivo: Recurso não provido. Sentença mantida... (Continua)