Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. DESABASTECIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DESPROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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