Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA EXECUÇÃO. APURAÇÃO POR MEIO DE SIMPLES CÁLCULOS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRENCIA.

Se o valor do crédito em cumprimento de sentença pode ser apurado por meio de simples cálculos e não há apontamento de vício de maneira minimamente razoável, a simples oposição ao valor liquidado não enseja a necessidade de produção de prova pericial, pelo que seu indeferimento não caracteriza cerceio de defesa.... (Continua)