Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXCLUSÃO DE COOPERADO SEM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

exclusão de cooperado que previamente formulou pedido de demissão, sem observância do contraditório e da ampla defesa, configura ato ilícito passível de reparação por dano moral. ... (Continua)