Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Dolo. Desclassificação. Qualificadora. Recurso em sentido estrito não provido.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote