Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não cabe a desclassificação do delito de furto qualificado, com abuso de confiança, para a modalidade simples, ante as provas de que o recorrente subtraiu o cartão de débito e realizou compras valendo-se da confiança nele depositada, sobretudo porque se aproveitou do fato de ter acesso livre à residência, na qual foi criado e era considerado como um filho da vítima. ... (Continua)