Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DO MESMO TÍTULO. PEDIDOS DE REVERSÃO/CANCELAMENTO DO BLOQUEIO JUDICIAL E DE PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor de ação revisional de contrato contra a decisão que indeferiu a reversão da penhora sobre seus rendimentos, realizada na ação executiva, bem como a proibição de inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. ... ()
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