Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CITAÇÃO POR EDITAL NA FASE DE CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DILIGENCIADOS TODOS OS ENDEREÇOS OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISAS REALIZADAS (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD, SCPC) SEM SUCESSO, O QUE CULMINOU COM O DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL. PREVALÊNCIA DA FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PARA QUE SEJA ABALADA SUA PRESUNÇÃO «JURIS TANTUM DE VERACIDADE. RECURSO DESPROVIDO