Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PACIENTE QUE TEVE OCORRÊNCIA DE PARTO PREMATURO, VINDO O FETO A ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA QUE ALEGA QUE O ATENDIMENTO DOS RÉUS LEVARA A PERDA DO NASCITURO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

responsabilidade civil do médico é subjetiva. Obrigação de meio. Responsabilidade que demanda a configuração de culpa, ou seja, se o profissional agiu com negligência, imprudência ou imperícia, o que não se verificou na hipótese ora em apreciação. ... (Continua)