Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Embargos de declaração cível. Omissão na análise de preliminares e teses defensivas em embargos de declaração. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que converteu o julgamento em diligência, visando esclarecer questões relacionadas a recebimento de valores e de pagamento de despesas.II. Questão em discussão2. Consiste em saber se a decisão colegiada foi omissa ao não analisar preliminares antes de converter o julgamento em diligência e se os embargos de declaração devem ser acolhidos para esclarecer pontos da decisão.III. Razões de decidir3. Determinação colegiada que somente converte ... (Continua)