Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TÍTULOS DE CRÉDITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EMITENTE DO TÍTULO QUE É LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. LEI 7.357/85, art. 15. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI DO TÍTULO. ABSTRAÇÃO, LITERALIDADE E AUTONOMIA DA CÁRTULA. DESVINCULAÇÃO COM O NEGÓCIO ORIGINÁRIO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO CONHECIDA. CARACTERIZADA A INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DESPROVIDO.