Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL. PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E EXIBIÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CRIMES COMETIDOS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. INTIMIDAÇÃO E AMEAÇAS ÀS VÍTIMAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, registro não autorizado da intimidade sexual, filmagem e armazenamento de material pornográfico infantil, além de ameaça, no contexto de violência doméstica e familiar contra sua ex-esposa e seus próprios filhos menores. ... (Continua)