Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS. TAM LINHAS AÉREAS. VOO INTERNACIONAL. NEGATIVA DE EMBARQUE. TESTE COVID. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível que objetiva a reforma da sentença, que julgou parcialmente procedente o pleito autoral, para reformar a condenação por danos morais, ou, que seja reduzida a verba indenizatória; ... (Continua)