Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Indeferimento da inicial, porque a autora não apresentou cópia do instrumento contratual. Relação jurídica entre as partes comprovada coma a exibição dos contracheques que indicam descontos das parcelas em favor do réu. Inicial que preenche os requisitos legais. Recurso provido.