Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. OBRAS EM IMÓVEL LOCADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE LAUDO DE VISTORIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO.

Apelação cível interposta por locatária contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de cobrança de aluguéis e indeferiu a reconvenção, declarando extinto o feito quanto aos pedidos de despejo, em razão da perda superveniente do objeto. ... (Continua)