Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA E DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. LAUDO OFICIAL CONSIDERADO IDÔNEO PELO JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, que indeferiu o pedido de substituição do perito oficial e de realização de nova perícia grafotécnica, sob o fundamento de que o laudo foi elaborado de acordo com as normas técnicas, revelando-se suficiente à formação do convencimento do juízo. ... (Continua)