Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DOIS FILHOS MENORES IMPÚBERES. REVELIA DO GENITOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 32% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 16% PARA CADA FILHO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. AUTORES QUE NÃO COMPROVAM DETALHADAMENTE OS SEUS ALEGADOS GASTOS ESSENCIAIS E EXTRAORDINÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE PARA SUPORTAR VALORES SUPERIORES AOS FIXADOS EM SENTENÇA. VALORES ARBITRADOS QUE ATENDEM ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DOS ALIMENTANDOS, SEM DESCONSIDERAR AS POSSIBILIDADES DO GENITOR, EM CONFORMIDADE COM O TRINÔMIONECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.