Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REEMBOLSO E DANO MORAL.
A autora ajuizou ação indenizatória contra a ré, alegando a não entrega de produtos adquiridos e a falta de reembolso após devoluções. A sentença reconheceu o direito ao reembolso e a ocorrência de dano moral, fixando a indenização em R$1.000,00. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote