Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, SOB FUNDAMENTO DE NÃO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO DO BANCO RECORRENTE. QUE, PARA ANÁLISE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, NECESSÁRIO SE TORNA A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. SE INSURGE O AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO ORA COMBATIDA, SOB FUNDAMENTO DE QUE O PRESENTE RECURSO DESTINA-SE A IMPEDIR A MATERIALIZAÇÃO DE PREJUÍZOS GRAVES E IRREVERSÍVEIS AO BANCO SANTANDER, SOB PENA DE SE PERMITIR A NORMALIZAÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA E, POR CONSEGUINTE, POSSIBILITAR QUE AS AGRAVADAS SE ESQUIVEM DO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS JUNTO AO AGRAVANTE E INÚMEROS OUTROS CREDORES. ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE INCAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NÃO SE JUSTIFICANDO A REVISÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.