Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 388.0701.4401.1473

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - TRINÔMIO ALIMENTAR - OBSERVÂNCIA CONTÍNUA - IMPRESCINDIBILIDADE - FILHO MENOR - NECESSIDADES PRESUMIDAS - AUMENTO PONTUAL DE GASTOS - VERIFICAÇÃO - GENITOR COM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO - TRATORISTA - CONSTATAÇÃO - FONTE INDEPENDENTE DE RENDA - ELEMENTOS CONSISTENTES - PRESENÇA - LIGEIRA MAJORAÇÃO DO ENCARGO - PERTINÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

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Afasta-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade quando o apelante obtém sucesso em dialogar e se contrapor aos fundamentos adotados na sentença de parcial procedência da pretensão revisional, concentrando sua argumentação na direção de que não houve modificação da realidade financeira dos envolvidos. ... ()

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