Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. VALOR DO DÉBITO QUE DEVE SER RETIFICADO DE ACORDO COM A PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DO ÍNDICE DE CORREÇÃO EM CASO DE INDIMPLEMENTO.

Trata-se de recurso interposto pelo autor/embargado contra a sentença que acolheu parcialmente os embargos monitórios, fixando o valor do débito em R$ 137.730,90 e determinando a utilização do índice de correção monetária da Corregedoria Geral de Justiça. ... (Continua)