Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. REJEITADA. MÉRITO. (1) ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FURTO. VEÍCULO. PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. (2) TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO INCIDÊNCIA. MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. (3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO RECONHECIMENTO. DOLO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)