Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL GRAVE. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. SUSPEIÇÃO DE JURADA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA.

I. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: A) SUSPEIÇÃO DE JURADA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO RELATIVAMENTE À AFRONTA AO CPP, art. 449, III, ALÉM DE NÃO CONFIGURADA, NÃO RESTOU COMPROVADA PELA PARTE. B) DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RÉU C.C.G.. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA RESPOSTA DOS JURADOS, AO RESPONDEREM AFIRMATIVAMENTE AO QUESITO GENÉRICO DA ABSOLVIÇÃO, POIS A DEFESA, SEGUNDO CONSTA EM ATA, ALEGOU UNICAMENTE A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA, QUE FOI AFASTADA NAS RESPOSTAS AOS 1º E 2º QUESITOS. PORTANTO, A ABSOLVIÇÃO SE REVELOU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JÚRI EM RELAÇÃO AO FATO 01.... (Continua)