Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA DEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VALORES COBRADOS EM DUPLICIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

EM SENDO DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS, EM VIRTUDE DE SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA, BEM COMO O INADIMPLEMENTO DESTA, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA. ... (Continua)