Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

COBRANÇA INDEVIDA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Insurge-se a parte autora contra sentença de improcedência sob o fundamento de que a parte autora não se desincumbiu de seu ônus probatório. ... (Continua)