Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Promessas de compra e venda de imóvel. Comprovação de apenas uma relação contratual - entre o primeiro apelante e o apelado. Inadimplemento do promitente comprador. Apelação parcialmente provida.

1. O conjunto probatório evidencia a existência de apenas um contrato de promessa de compra e venda do lote descrito na inicial, celebrado entre o primeiro apelante, o único proprietário do bem, e o apelado. 2. Nesse contexto, mantém-se a improcedência dos pedidos em relação ao segundo apelante. 3. No mais, obrigando-se o promitente comprador do imóvel a quitar as parcelas previstas e não o fazendo de forma integral, se sujeita à resolução do contrato, à perda da posse, bem como ao pagamento de taxa de ocupação. 4. Precedentes do STJ. 5. Apelação a que se dá parcial provimento.